Procedimento Comum Cível 0821527-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.147,38

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:38

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:22

Despacho

•24/03/2026, 09:22

24/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:38

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ROSARIO DE JESUS PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821527-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2025, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2025, 15:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2025, 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/04/2025, 12:30

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2025, 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/04/2025, 23:01

Declarada incompetência

24/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:45

Decisão

•24/09/2025, 19:38

Decisão

•24/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:45

Decisão

•24/04/2025, 13:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2025, 09:45