Procedimento Comum Cível 0804194-29.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.272,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 23:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 23:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES LIMA REU: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804194-29.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de pedido de gratuidade da justiça da parte autora. O art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. É o sucinto relatório. DECIDO. No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 4.ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2.º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3.º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES LIMA REU: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., GERSON U. LIMA SUPERMERCADO LTDA, GERSON UMBELINO LIMA, LUIZ UMBELINO LIMA JUNIOR, GEANE FEITOSA DE SOUSA CERTIDÃO CERTIFICO QUE, até esta data (4 de novembro de 2025), os seguintes documentos foram juntados inicialmente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012717090306200000065215365 Benedito Rodrigues Lima. Doc DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012717090337500000065215370 Decisão Decisão 25021013004482300000065511784 Petição Petição (outras) 25021121110760700000066036771 Sistema Sistema 25022214041944300000066670789 Despacho Despacho 25060309301720100000071611720 Intimação Intimação 25060309301720100000071611720 Petição Petição (outras) 25070112151670400000073086610 Benedito Rodrigues Lima. IRPF 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070112151702000000073090162 Benedito Rodrigues Lima. Comprovante de regularidade cadastral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070112151735900000073090157 Benedito Rodrigues Lima. IRPF 2025 - Recibo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070112151768500000073090151 Sistema Sistema 25072110434279800000074113348 Decisão Decisão 25082122212763400000075555341 Petição (outras) Petição (outras) 25082716271705800000076098962 O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 4 de novembro de 2025. MARIA CLARA TEIXEIRA DE ANDRADE Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804194-29.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES LIMAREU: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., GERSON U. LIMA SUPERMERCADO LTDA, GERSON UMBELINO LIMA, LUIZ UMBELINO LIMA JUNIOR, GEANE FEITOSA DE SOUSA DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça da parte autora. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. O art. 99, §2°, do CPC, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Em vista disso, deverá a parte autora emendar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento que comprove a renda percebida pelos autores, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804194-29.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se para o cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme o art.321, § único do CPC. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do art. 98, §6º do CPC: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO RODRIGUES LIMA - CPF: 216.809.573-68 (AUTOR).

21/08/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES LIMAREU: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., GERSON U. LIMA SUPERMERCADO LTDA, GERSON UMBELINO LIMA, LUIZ UMBELINO LIMA JUNIOR, GEANE FEITOSA DE SOUSA DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça da parte autora. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. O art. 99, §2°, do CPC, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Em vista disso, deverá a parte autora emendar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento que comprove a renda percebida pelos autores, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804194-29.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se para o cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme o art.321, § único do CPC. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do art. 98, §6º do CPC: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:47

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

22/02/2025, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:11

Declarada incompetência

10/02/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 07:50

Decisão

•21/08/2025, 22:21

Despacho

•03/06/2025, 09:30

Decisão

•10/02/2025, 13:00