Cumprimento de sentença 0001462-65.2012.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0001462-65.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de J R D BRANDAO EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:26

Erro ou recusa na comunicação

11/02/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: J R D BRANDAO EIRELI INTERESSADO: GEORGE AUGUSTO ALBUQUERQUE ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001462-65.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1o do CPC. Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha com a atualização do débito, acrescido da multa e honorários sucumbenciais. E, considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial. DETERMINO à Secretaria Judiciária que, decorrido o prazo com ou sem manifestação e/ou pagamento, proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:50

em cooperação judiciária

17/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:50

Despacho

•17/11/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: J R D BRANDAO EIRELI INTERESSADO: GEORGE AUGUSTO ALBUQUERQUE ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001462-65.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1o do CPC. Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha com a atualização do débito, acrescido da multa e honorários sucumbenciais. E, considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial. DETERMINO à Secretaria Judiciária que, decorrido o prazo com ou sem manifestação e/ou pagamento, proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de J R D BRANDAO EIRELI em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

em cooperação judiciária

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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