Procedimento Comum Cível 0800504-26.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800504-26.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de documentos

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 06:39

Publicado Citação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FEITOSA LIMAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800504-26.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer movida por PAULO FEITOSA LIMA em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ, visando obter promoção funcional de carreira com pagamento das diferenças salarias e seus reflexos em férias, décimo terceiro e afins. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Diante das especificidades da causa, em especial, da qualidade da parte demandada, pessoa jurídica de direito público com limitação da atividade conciliatória, deixo de designar a audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. Postergo análise da tutela de urgência para momento posterior a formação do contraditório, oportunidade em que o requerido deverá trazer os documentos atinentes ao caso. CITE-SE o ESTADO DO PIAUÍ, de forma eletrônica, em conformidade com o art. 183 do CPC, para ciência da ação e para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO FEITOSA LIMA - CPF: 412.370.053-53 (AUTOR).

12/06/2025, 15:36

Determinada a citação de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU)

12/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/06/2025, 23:32

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:36

Despacho

•12/06/2025, 15:36

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documentos

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Citação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO FEITOSA LIMA - CPF: 412.370.053-53 (AUTOR).

Determinada a citação de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

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