Cumprimento de sentença 0803655-46.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.207,50

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Barras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:15

Expedição de Informações.

19/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:09

Determinada diligência

26/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:31

Decisão

•14/10/2025, 09:08

30/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:15

Expedição de Informações.

19/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:09

Determinada diligência

26/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:37

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803655-46.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos à Contadoria. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes atualizados dos descontos efetuados relativos ao contrato questionado, mediante a apresentação do histórico de créditos do benefício previdenciário e do extrato completo de empréstimos consignados, ambos emitidos pelo INSS, ou por outro meio idôneo que discrimine claramente os descontos mencionados, tendo em vista as informações prestadas pelo executado em ID 80868494. A medida é calcada no art. 5º da lei 9.099/95. Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito Substituta respondendo pelo JECC de Barras-PI

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803655-46.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos à Contadoria. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes atualizados dos descontos efetuados relativos ao contrato questionado, mediante a apresentação do histórico de créditos do benefício previdenciário e do extrato completo de empréstimos consignados, ambos emitidos pelo INSS, ou por outro meio idôneo que discrimine claramente os descontos mencionados, tendo em vista as informações prestadas pelo executado em ID 80868494. A medida é calcada no art. 5º da lei 9.099/95. Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito Substituta respondendo pelo JECC de Barras-PI

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:08

Determinada diligência

14/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:41

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803655-46.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte impugnada, exequente, para, em até 15 (quinze) dias, querendo, apresentar uma contraminuta à insurgência manejada. Após, decorrido o prazo ou manifestada a parte (o que ocorrer primeiro), conclusos para decisão. Intime-se. BARRAS-PI, 31 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 06:31

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino o integral cumprimento do despacho retro, com a intimação do banco Requerido para manifestação, em 10 (dez) dias, acerca da manifestação ID 78321389 e anexos. Por fim, retornem os autos conclusos para análise. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803655-46.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, data indicada no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

28/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MACEDO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO No presente momento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803655-46.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] indefiro o pleito de remessa à Contadoria, já que a remessa dos autos àquele órgão tem por finalidade dirimir, somente, e de maneira técnica, insurgências havidas entre cálculo, o que não é o caso dos autos. Dessa forma, intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos detalhados dos valores que entende devidos pelo Réu, considerando que aqueles que embasam o pedido de cumprimento de sentença utilizam-se de atualização geral, e não a cada desconto, como determinado na sentença, bem como não aponta as razões da ausência de compensação, não sendo possível aferir, no momento, os parâmetros que a Exequente utiliza para chegar ao montante final. Após, intime-se o banco Requerido para manifestação. Por fim, retornem os autos conclusos para análise da impugnação. Intime-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, data indicada no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:47

Determinada diligência

12/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 23:05

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:33

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 11:00 JECC Barras Sede.

05/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 11:00 JECC Barras Sede.

02/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:56

Decisão

•14/10/2025, 09:08

Despacho

•31/08/2025, 09:40

Despacho

•31/08/2025, 09:40

Despacho

•28/07/2025, 14:49

Despacho

•28/07/2025, 14:49

Decisão

•12/06/2025, 15:47

Decisão

•12/06/2025, 15:47

Despacho

•10/02/2025, 12:13

Despacho

•10/02/2025, 12:13

Decisão

•19/12/2024, 11:35

Decisão

•19/12/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 11:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/01/2026, 12:31

Decisão

•14/10/2025, 09:08

Decisão

•14/10/2025, 09:08

Despacho

•31/08/2025, 09:40

Despacho

•31/08/2025, 09:40

Despacho

•28/07/2025, 14:49

Despacho

•28/07/2025, 14:49

Decisão

•12/06/2025, 15:47

Decisão

•12/06/2025, 15:47

Despacho

•10/02/2025, 12:13

Despacho

•10/02/2025, 12:13

Decisão

•19/12/2024, 11:35

Decisão

•19/12/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:41

Sentença

•28/02/2024, 14:37

Despacho

•28/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:17

Despacho

•28/07/2023, 16:01