Apelação Cível 0802467-68.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.319,82
Órgão julgador
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PICOS
CNPJ
06.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
JOCELMA ALVES FEITOSA
CPF
019.***.***-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
08/05/2026, 10:42
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/05/2026, 10:42
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:41
Transitado em Julgado em 04/05/2026
08/05/2026, 10:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de ciência
22/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2026, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:37
Expedição de intimação.
03/03/2026, 15:37
Expedição de intimação.
03/03/2026, 15:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (APELANTE) e não-provido
03/03/2026, 07:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 22:36
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva
08/05/2026, 10:42
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/05/2026, 10:42
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:41
Transitado em Julgado em 04/05/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
03/03/2026, 07:35
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
30/09/2025, 17:54
08/05/2026, 10:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de ciência
22/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2026, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:37
Expedição de intimação.
03/03/2026, 15:37
Expedição de intimação.
03/03/2026, 15:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (APELANTE) e não-provido
03/03/2026, 07:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 22:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2026, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:51
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/02/2026, 15:51
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/02/2026, 09:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2026, 09:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2026, 07:53
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 08:11
Juntada de Petição de parecer do mp
09/12/2025, 11:06
Juntada de Petição de ciência
08/12/2025, 11:19
Expedição de intimação.
14/10/2025, 08:32
Expedição de intimação.
14/10/2025, 08:32
Expedição de intimação.
14/10/2025, 08:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2025, 17:54
Conclusos para Conferência Inicial
29/09/2025, 07:44
Juntada de Certidão
29/09/2025, 07:44
Juntada de Certidão
29/09/2025, 07:44
Recebidos os autos
29/08/2025, 09:25
Distribuído por sorteio
29/08/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 21:57
Sentença
•
30/06/2025, 18:12
Despacho
•
12/06/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 07:41
Despacho
•
09/06/2025, 22:57
Despacho
•
23/04/2025, 15:52
Decisão
•
08/04/2025, 11:24