Apelação Cível 0823270-78.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Autor

ISABELLY ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARYPSON SILVA LEITE

OAB/PI 7922·CPF·Representa: Autor

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

OAB/PI 14295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABELLY ALVES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

07/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 16:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - CNPJ: 06.535.751/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 10:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ISABELLY ALVES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

07/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

01/04/2026, 16:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - CNPJ: 06.535.751/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 10:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/03/2026, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2026, 12:04

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2026, 11:47

Outras Decisões

27/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/02/2026, 08:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISABELLY ALVES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:20

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:39

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2025, 12:36

Conclusos para Conferência Inicial

25/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:27

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

Decisão

•27/02/2026, 10:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:43

Sentença

•12/06/2025, 13:30

Despacho

•15/12/2024, 08:50

Despacho

•13/06/2023, 09:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 10:42

Despacho

•21/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2023, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2022, 12:35

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 16:24

Decisão

•27/02/2026, 10:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:43

Sentença

•12/06/2025, 13:30

Despacho

•15/12/2024, 08:50

Despacho

•13/06/2023, 09:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2023, 10:42

Despacho

•21/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2023, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:13

Despacho

•09/02/2022, 17:01

Despacho

•03/02/2022, 12:05

Despacho

•10/11/2021, 12:30

Despacho

•21/10/2021, 11:05

Despacho

•17/10/2021, 20:34

Despacho

•12/07/2021, 08:05