Procedimento Comum Cível 0800853-87.2025.8.18.0077 - TJPI

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSS em 04/12/2025 14:23.

11/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALTEIR TIBURCIO DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800853-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária cumulada com pedido de aposentadoria por incapacidade permanente ajuizada por VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. A inicial veio instruída com documentos. É o relatório. DECIDO. Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso ora sob exame, não visualizo a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), na medida em que a aferição da probabilidade concreta das alegações desafia prévia intervenção da demandada, assim como ampla produção probatória, incluindo a realização de perícia médica por profissional habilitado. Fortes nessas razões, indefiro a tutela provisória postulada. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré para contestar, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, 23 de maio de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

30/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

29/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:31

em cooperação judiciária

29/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:15

Publicado Citação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALTEIR TIBURCIO DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800853-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária cumulada com pedido de aposentadoria por incapacidade permanente ajuizada por VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. A inicial veio instruída com documentos. É o relatório. DECIDO. Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso ora sob exame, não visualizo a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), na medida em que a aferição da probabilidade concreta das alegações desafia prévia intervenção da demandada, assim como ampla produção probatória, incluindo a realização de perícia médica por profissional habilitado. Fortes nessas razões, indefiro a tutela provisória postulada. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré para contestar, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, 23 de maio de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALTEIR TIBURCIO DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800853-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária cumulada com pedido de aposentadoria por incapacidade permanente ajuizada por VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. A inicial veio instruída com documentos. É o relatório. DECIDO. Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso ora sob exame, não visualizo a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), na medida em que a aferição da probabilidade concreta das alegações desafia prévia intervenção da demandada, assim como ampla produção probatória, incluindo a realização de perícia médica por profissional habilitado. Fortes nessas razões, indefiro a tutela provisória postulada. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré para contestar, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, 23 de maio de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALTEIR TIBURCIO DA SILVA - CPF: 011.468.433-21 (AUTOR).

12/06/2025, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

12/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/05/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 15:58

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTEIR TIBURCIO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 04/12/2025 14:23.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)