Procedimento Comum Cível 0000074-40.2003.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000074-40.2003.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GRACIANO PEREIRA CHAVES Nome: GRACIANO PEREIRA CHAVES Endereço: Localidade Extrema, s/n, Zona Rural, PALMEIRA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64925-000 INTERESSADO: JUSTINO PEREIRA CHAVES, MARIA GOMES DE ALMEIDA Nome: JUSTINO PEREIRA CHAVES Endereço: desconhecido Nome: MARIA GOMES DE ALMEIDA Endereço: desconhecido DECISÃO O Dr. Fernando José Alves Silva, MM. Juiz de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000074-40.2003.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Administração de herança] Trata-se de arrolamento que tramita nesta Vara desde o ano de 2003, ajuizado por GRACILIANO PEREIRA CHAVES. Devidamente nomeado inventariante (ID 21383388, fl. 12), o autor prestou termo de compromisso (ID 21383388, fl. 14). Na sequência, foi intimado, por intermédio de seu advogado constituído, para apresentar as primeiras declarações (ID 21383388, fl. 15). Em manifestação apresentada por seu patrono, o inventariante requereu a suspensão do feito por 6 (seis) meses (ID 21383388, fl. 17), prazo que transcorreu integralmente. Posteriormente, o inventariante foi novamente intimado, por seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, bem como atualizar seu endereço nos autos, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (ID 21383388, fl. 22). Houve diversas tentativas de intimação pessoal do inventariante, todas infrutíferas, em razão da ausência de endereço atualizado nos autos. Por fim, foi determinada a suspensão do curso do procedimento, no aguardo de manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias (ID 60390236). Verifica-se dos autos que o inventariante, apesar de intimado por meio de seu advogado constituído, permaneceu inerte quanto à apresentação das primeiras declarações, descumprindo o dever legal previsto no art. 618, I, do CPC. Visando garantir o contraditório e a ampla defesa, intime-se o advogado da parte autora, cadastrado nos autos, bem como o inventariante, pessoalmente, por mandado, no endereço informado na exordial, com fundamento no art. 77, V, do CPC, uma vez que constitui dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Advirta-se o inventariante de que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá apresentar as primeiras declarações ou justificar sua omissão, sob pena de remoção do encargo de inventariante (art. 622 do CPC) e extinção do feito por abandono (art. 485, III e §1º, do CPC). Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102707114571500000020156376 PART. INICIAL PROC. 74-40 Petição 21102707114585800000020156378 PART. FINAL PROC. 74-40 Petição 21102707114666500000020156379 Intimação Intimação 21102707130897200000020156381 Intimação Intimação 21102707130897200000020156381 INFORMAÇÃO Informação 21102707152916400000020156382 MAND. 74-40 MANDADO 21102707152932800000020156383 Intimação Intimação 21102707152916400000020156382 Intimação Intimação 21102707152916400000020156382 Certidão Certidão 22021518402286400000022972696 Certidão Certidão 23012308105464600000033911637 Despacho Despacho 23012316560070800000033949534 Ofício Ofício 23060714164331400000039478935 Comprovante Comprovante 23060714184076100000039478939 SEI_TJPI - 4381213 - Encaminhamento Comprovante 23060714184087000000039478942 Intimação Intimação 23060714184087000000039478942 Certidão Certidão 24041514233832900000052471549 Intimação Intimação 24041514272203000000052472253 Sistema Sistema 24041514280128200000052472261 Diligência Diligência 24062010511582300000055500348 GRACIANO PEREIRA0001 Diligência 24062010511585900000055500351 Intimação Intimação 24041514272203000000052472253 Sistema Sistema 24062111204977700000055559332 Diligência Diligência 24062613033144900000055779987 Sistema Sistema 24071610062539000000056682609 Despacho Despacho 24071614080623300000056682623 Despacho Despacho 24071614080623300000056682623 Intimação Intimação 24071614080623300000056682623 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25033105434700000000068399338 Sistema Sistema 25051509063868900000070650766 URUçUÍ-PI, 28 de maio de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

13/06/2025, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de GRACIANO PEREIRA CHAVES em 23/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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