Apelação Cível 0800783-80.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JULIANA BARBOSA CABRAL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JULIANA BARBOSA CABRAL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

IVANA MARIA CABRAL PAIVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:13

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE)

06/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:04

Expedição de intimação.

09/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:48

Processo Desarquivado

17/12/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/12/2025, 11:37

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(80)

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:13

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:24

Documentos

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 09:55

Despacho

•07/01/2026, 09:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE)

06/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:04

Expedição de intimação.

09/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:48

Processo Desarquivado

17/12/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/12/2025, 11:37

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

21/10/2024, 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2024, 11:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:38

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 15:04

Conclusos para o relator

15/05/2024, 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:25

Expedição de intimação.

19/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 09:31

Conclusos para o Relator

23/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:27

Conclusos para o Relator

08/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 10:54

Expedição de intimação.

10/10/2023, 14:14

Expedição de intimação.

10/10/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2023, 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/09/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 10:10

Conclusos para o Relator

19/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2023, 07:54

Conclusos para Conferência Inicial

26/04/2023, 18:24

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 18:24

PETIÇÃO

•29/10/2025, 17:12

Sentença

•27/09/2025, 11:21

Decisão

•12/06/2025, 16:45

Petição (outras)

•25/03/2025, 10:36

Despacho

•07/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:24

Decisão

•19/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•09/11/2023, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2023, 09:53

Decisão

•28/04/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:14

Sentença

•13/12/2022, 20:18

Todos os documentos(26)

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 09:55

Despacho

•07/01/2026, 09:56

PETIÇÃO

•29/10/2025, 17:12

Sentença

•27/09/2025, 11:21

Decisão

•12/06/2025, 16:45

Petição (outras)

•25/03/2025, 10:36

Despacho

•07/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:24

Decisão

•19/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•09/11/2023, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2023, 09:53

Decisão

•28/04/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:14

Sentença

•13/12/2022, 20:18

Sentença

•13/12/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:16

Decisão

•27/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:51

Despacho

•24/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 12:24

Despacho

•06/07/2020, 18:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•19/04/2020, 18:33

Despacho

•12/11/2019, 16:17