Procedimento Comum Cível 0800341-07.2025.8.18.0077 - TJPI

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 27/08/2025

01/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA COSTA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO GOMES SANTANA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800341-07.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO GOMES SANTANA em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos do comprovante de residência atualizado em nome do autor ou de parente direto com comprovação nos autos, instrumento de mandato atual da parte, na forma de procuração pública, com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo e cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos. A parte requerente se manifestou em ID n.º 73139150 informando ser desnecessária a juntada dos extratos bancários, afirmando que a procuração acostada aos autos se encontra atual, devidamente assinada e contemporânea ao ajuizamento da demanda, além de que a parte autora é alfabetizada (RG com informação de não alfabetizado e procuração em ID n.º 71342232 com digital), quanto ao comprovante residencial informou que já havia sido juntado no nome requerente (comprovante de residência de ID n.º 71342233, datado do ano de 2023, em nome de Maria Alice da C Nascimento, sem nenhum vinculo de parentesco ou contrato de locação juntado aos autos). É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não houve citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO GOMES SANTANA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800341-07.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO GOMES SANTANA em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos do comprovante de residência atualizado em nome do autor ou de parente direto com comprovação nos autos, instrumento de mandato atual da parte, na forma de procuração pública, com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo e cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos. A parte requerente se manifestou em ID n.º 73139150 informando ser desnecessária a juntada dos extratos bancários, afirmando que a procuração acostada aos autos se encontra atual, devidamente assinada e contemporânea ao ajuizamento da demanda, além de que a parte autora é alfabetizada (RG com informação de não alfabetizado e procuração em ID n.º 71342232 com digital), quanto ao comprovante residencial informou que já havia sido juntado no nome requerente (comprovante de residência de ID n.º 71342233, datado do ano de 2023, em nome de Maria Alice da C Nascimento, sem nenhum vinculo de parentesco ou contrato de locação juntado aos autos). É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não houve citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO GOMES SANTANA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800341-07.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO GOMES SANTANA em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos do comprovante de residência atualizado em nome do autor ou de parente direto com comprovação nos autos, instrumento de mandato atual da parte, na forma de procuração pública, com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo e cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos. A parte requerente se manifestou em ID n.º 73139150 informando ser desnecessária a juntada dos extratos bancários, afirmando que a procuração acostada aos autos se encontra atual, devidamente assinada e contemporânea ao ajuizamento da demanda, além de que a parte autora é alfabetizada (RG com informação de não alfabetizado e procuração em ID n.º 71342232 com digital), quanto ao comprovante residencial informou que já havia sido juntado no nome requerente (comprovante de residência de ID n.º 71342233, datado do ano de 2023, em nome de Maria Alice da C Nascimento, sem nenhum vinculo de parentesco ou contrato de locação juntado aos autos). É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não houve citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:49

Indeferida a petição inicial

12/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:52

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:37

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:47

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/02/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

22/02/2025, 00:29

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA COSTA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(31)