Cumprimento de sentença 0801450-66.2019.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801450-66.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801450-66.2019.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. contra MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA, qualificados. Tramitando regularmente o feito, em ID n.º 45980494, o Robô de Informações da Corregedoria - RIC juntou aos autos a informação acerca do óbito da executada, ocorrido em 28/05/2022. Determinada a suspensão do processo e após o decurso do prazo, a intimação do exequente, para em 5 (cinco) dias, providenciar a substituição processual. Em seguida, por não haver manifestação nem inventário em trâmite foi determinada a intimação do espólio, sucessores e herdeiros através de edital, que também não houve êxito. Por fim, o banco exequente requereu a intimação do patrono habilitado para prestar as devidas informações sobre inventariante do espólio da executada e sobre seus sucessores, para fins de continuidade da execução, já que não houve a sucessão processual com a habilitação deles nos autos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que após o óbito da executada, não foram habilitados os seus sucessores, mesmo diante de intimações e diligências. Tal providência cabe ao exequente, conforme inteligência do art. 313, §2º, I, CPC, motivo pelo qual, indefiro o pedido de ID n.º 71929409 e determino a intimação do exequente, para no prazo de 2 (dois) meses, promover a habilitação dos sucessores da executada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Durante o prazo mencionado, determino a suspensão dos autos. Decorrido o prazo, conclusão dos autos. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

13/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(30)