Apelação Cível 0800032-47.2019.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 150.816,22

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADEIRO

CNPJ

Reu

FRANCISCA OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 14900·CPF·Representa: Autor

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

OAB/PI 7376·CPF·Representa: Autor

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Autor

LUANNA GOMES PORTELA

OAB/PI 10959·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 13/09/2024

09/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

18/09/2024, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:47

Juntada de decisão de corte superior

17/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:46

Processo Reativado

17/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

20/06/2024, 09:47

Baixa Definitiva

20/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 13/09/2024

09/10/2024, 08:24

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•17/09/2024, 11:47

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•17/09/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

18/09/2024, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:47

Juntada de decisão de corte superior

17/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:46

Processo Reativado

17/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

20/06/2024, 09:47

Baixa Definitiva

20/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:02

Juntada de manifestação

18/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:52

Expedição de intimação.

13/06/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:38

Conclusos para o Relator

05/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:43

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:58

Expedição de intimação.

07/12/2023, 08:17

Expedição de intimação.

07/12/2023, 08:17

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 12:36

Conclusos para o relator

18/08/2023, 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:03

Expedição de intimação.

18/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA SOUSA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:00

Expedição de intimação.

23/05/2023, 10:31

Expedição de intimação.

23/05/2023, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - CNPJ: 01.612.586/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2023, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 16:02

Conclusos para o Relator

21/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA SOUSA em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 16:32

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:37

Conclusos para Conferência Inicial

15/06/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:37

DESPACHO

•04/06/2024, 15:38

DECISÃO

•05/12/2023, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2023, 16:50

DECISÃO

•11/07/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:35

SENTENÇA

•31/10/2021, 10:17

SENTENÇA

•30/11/2020, 23:13

DESPACHO

•19/02/2019, 12:08