Procedimento Comum Cível 0802532-06.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO

CPF

Autor

LUCIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO COELHO PIMENTEL

OAB/PI 6611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO

CPF

Autor

LUCIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:01

Despacho

•12/06/2025, 15:50

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:30

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO, LUCIA MARIA PEREIRAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802532-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 69989908. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de decisão

19/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:36

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 10:01

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:01

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 22/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 06:31

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DE MORAIS CARVALHO em 17/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:23

Conclusos para despacho

30/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 04:08

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:33

Conclusos para julgamento

05/07/2020, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição

02/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 20:45

Conclusos para despacho

01/04/2020, 23:29

Juntada de certidão

01/04/2020, 23:28

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:24

Conclusos para decisão

31/01/2020, 09:52

Juntada de certidão

31/01/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 16:32

Petição (outras)

•30/01/2025, 20:13

Despacho

•19/11/2024, 10:01

Despacho

•19/11/2024, 10:01

Manifestação

•25/04/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2024, 16:54

Despacho

•23/06/2023, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2023, 14:19

Decisão

•03/04/2023, 11:15

Decisão Terminativa

•27/07/2022, 15:52

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/03/2026, 10:01

Despacho

•12/06/2025, 15:50

Petição (outras)

•30/01/2025, 20:13

Despacho

•19/11/2024, 10:01

Despacho

•19/11/2024, 10:01

Manifestação

•25/04/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2024, 16:54

Despacho

•23/06/2023, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2023, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2023, 14:19

Decisão

•03/04/2023, 11:15

Decisão Terminativa

•27/07/2022, 15:52

Despacho

•10/12/2021, 12:43

Decisão

•06/07/2021, 08:04

Despacho

•30/06/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:36

Sentença

•24/02/2021, 11:47

Despacho

•31/08/2020, 21:23

Sentença

•19/08/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:13

Despacho

•24/05/2020, 20:45

Despacho

•14/02/2020, 13:53