Procedimento Comum Cível 0028032-49.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

VICTOR VITORIA FONTENELE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO

OAB/PI 5409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VICTOR VITORIA FONTENELE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR VITORIA FONTENELE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de VICTOR VITORIA FONTENELE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de VICTOR VITORIA FONTENELE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:45

Despacho

•20/03/2026, 12:54

16/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de VICTOR VITORIA FONTENELE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: VICTOR VITORIA FONTENELEINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028032-49.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos de ID 71091549. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligencie no feito naquilo que lhe couber para efetiva propulsão processual, mormente quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:45

Processo Reativado

18/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:33

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

18/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de despacho

17/02/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:17

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:17

Julgado improcedente o pedido

31/05/2021, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:07

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:36

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:10

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:30

Conclusos para despacho

27/11/2020, 00:48

Juntada de certidão

27/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 12:08

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição

25/06/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:59

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:14

Distribuído por dependência

09/03/2020, 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2020, 10:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:35

[ThemisWeb] Decorrido prazo de VICTOR VITÓRIA FONTENELE em 2018-04-25.

26/04/2018, 08:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-25.

25/04/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/04/2018, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2018, 09:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/01/2018, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/03/2017, 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 09:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/03/2017, 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2017, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/02/2017, 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2017, 12:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/01/2017, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2016, 08:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/11/2016, 10:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/11/2016, 10:07

Despacho

•12/06/2025, 15:49

Decisão

•18/02/2025, 12:15

Decisão

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

Decisão

•17/02/2025, 11:16

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:45

Despacho

•20/03/2026, 12:54

Despacho

•12/06/2025, 15:49

Decisão

•18/02/2025, 12:15

Decisão

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/02/2025, 11:16

Decisão

•17/02/2025, 11:16

Petição (outras)

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:17

Sentença

•31/05/2021, 12:17

Despacho

•13/05/2021, 16:50

Sentença

•06/05/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2021, 21:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2021, 21:13

Despacho

•03/12/2020, 09:30

Despacho

•28/10/2020, 09:39

Despacho

•04/06/2020, 08:58