Procedimento Comum Cível 0841433-04.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841433-04.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA REU: INSS SENTENÇA FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA, por meio de procurador habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE DE CONHECIMENTO em face do INSS. Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora apenas limitou-se a informar que os documentos já estavam nos autos, contudo os laudos médicos datam de 2015, não sendo atualizados como determinado emenda. Esclareço que a extinção prematura do feito não impede que o Autor ajuize novamente a ação, desta vez devidamente instruída. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841433-04.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de apresentar documento indispensável ao processamento do feito. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:17

Indeferida a petição inicial

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:40

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 10:13

Decisão

•09/09/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA REU: INSS SENTENÇA FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA, por meio de procurador habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE DE CONHECIMENTO em face do INSS. Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora apenas limitou-se a informar que os documentos já estavam nos autos, contudo os laudos médicos datam de 2015, não sendo atualizados como determinado emenda. Esclareço que a extinção prematura do feito não impede que o Autor ajuize novamente a ação, desta vez devidamente instruída. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841433-04.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de apresentar documento indispensável ao processamento do feito. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

16/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDEMBERG SARAIVA TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.

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