Apelação / Remessa Necessária 0832138-06.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

WALTER JOSE EULALIO DANTAS LEAL

CPF

Autor

WALTER JOSE RODRIGUES EULALIO LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

AMANDA MARIA DE MORAES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MARTINS NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS

OAB/PI 17430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de WALTER JOSE RODRIGUES EULALIO LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de WALTER JOSE EULALIO DANTAS LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•24/11/2025, 11:33

Decisão

•22/10/2025, 08:46

26/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de WALTER JOSE RODRIGUES EULALIO LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de WALTER JOSE EULALIO DANTAS LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:33

Expedição de expediente.

24/11/2025, 11:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

24/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de WALTER JOSE RODRIGUES EULALIO LEAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de WALTER JOSE EULALIO DANTAS LEAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de AMANDA MARIA DE MORAES LEAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de parecer do mp

04/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de parecer do mp

04/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:25

Expedição de expediente.

22/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2025, 08:46

Conclusos para Conferência Inicial

21/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

28/09/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

28/09/2025, 09:43

Decisão

•22/10/2025, 08:46

Sentença

•26/08/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:44

Decisão

•13/06/2025, 02:09