Apelação / Remessa Necessária 0013541-47.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RICARDO MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARENALDO FRANCA GUEDES FILHO

OAB/PI 6045·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RICARDO MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

IGOR DE ICARO SOUSA MACHADO

CPF

Reu

CALINA DE VASCONCELOS BISPO

CPF

Reu

ERIVAN DO AMARAL SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

01/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

02/09/2025, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2025, 08:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:00

Juntada de manifestação

24/06/2025, 20:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

01/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

02/09/2025, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2025, 08:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:00

Juntada de manifestação

24/06/2025, 20:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:32

Expedição de intimação.

13/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de intimação.

13/06/2025, 08:27

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2025, 12:50

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:36

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:05

Determinada diligência

07/10/2024, 19:54

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 09:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:56

Juntada de manifestação

23/08/2024, 17:46

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:29

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:29

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:29

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:29

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2024, 08:52

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:26

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:26

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:26

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:25

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:25

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/07/2024, 10:08

Juntada de manifestação

15/07/2024, 20:37

Desentranhado o documento

07/07/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 15:04

Conclusos para o Relator

17/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:23

Conclusos para o Relator

16/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:15

Conclusos para o Relator

05/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:58

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:41

Expedição de intimação.

09/10/2023, 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

08/10/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/10/2023, 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

31/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 07:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023, 12:30

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2023, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2023, 16:03

Conclusos para o Relator

01/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2022, 14:09

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2022, 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/10/2022, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022, 10:43

Conclusos para o Relator

19/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2022, 18:39

Conclusos para o relator

04/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

04/03/2022, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 15:57

Declarada incompetência

04/03/2022, 12:18

Conclusos para Conferência Inicial

03/11/2021, 09:16

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 09:16

DECISÃO

•07/10/2024, 19:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2024, 18:15

DESPACHO

•18/03/2024, 20:23

DESPACHO

•12/01/2024, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2023, 16:57

DESPACHO

•31/03/2023, 09:10

DESPACHO

•26/10/2022, 11:06

DECISÃO

•06/03/2022, 18:39

DECISÃO

•04/03/2022, 12:18

DOCUMENTOS

•27/10/2021, 23:07

SENTENÇA

•11/05/2021, 08:23

SENTENÇA

•23/09/2020, 10:30

PETIÇÃO

•14/06/2020, 17:28

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

DECISÃO

•07/10/2024, 19:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2024, 18:15

DESPACHO

•18/03/2024, 20:23

DESPACHO

•12/01/2024, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2023, 16:57

DESPACHO

•31/03/2023, 09:10

DESPACHO

•26/10/2022, 11:06

DECISÃO

•06/03/2022, 18:39

DECISÃO

•04/03/2022, 12:18

DOCUMENTOS

•27/10/2021, 23:07

SENTENÇA

•11/05/2021, 08:23

SENTENÇA

•23/09/2020, 10:30

PETIÇÃO

•14/06/2020, 17:28

DESPACHO

•12/05/2020, 07:15