Procedimento Comum Cível 0800274-75.2025.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800274-75.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:37

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO BALBINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800274-75.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por FRANCISCO BALBINO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos já devidamente qualificados. A parte autora desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Era o que havia a relatar. Fundamentação A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:31

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 19:43

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 08:31

Sentença

•13/06/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO BALBINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800274-75.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por FRANCISCO BALBINO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos já devidamente qualificados. A parte autora desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Era o que havia a relatar. Fundamentação A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)