Procedimento Comum Cível 0003322-95.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOAO SANDOVAL URTIGA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA

OAB/PI 13306·CPF·Representa: Autor

SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR

OAB/PI 1817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOAO SANDOVAL URTIGA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOAO SANDOVAL URTIGA NETO em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO SANDOVAL URTIGA NETO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. PICOS, 13 de junho de 2025. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003322-95.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de despacho

12/06/2025, 07:45

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:18

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 07:46

Despacho

•12/06/2025, 07:46

15/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOAO SANDOVAL URTIGA NETO em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO SANDOVAL URTIGA NETO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. PICOS, 13 de junho de 2025. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003322-95.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de despacho

12/06/2025, 07:45

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

12/11/2020, 21:39

Juntada de certidão

12/11/2020, 21:39

Juntada de certidão

12/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR em 24/08/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:10

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:26

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 10:26

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 19:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/11/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Picos.

26/11/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:41

Audiência instrução e julgamento designada para 26/11/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Picos.

12/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:27

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:55

Distribuído por dependência

21/10/2019, 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2019, 11:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/10/2019, 22:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

23/09/2019, 14:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/09/2019, 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/09/2019, 11:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

28/08/2019, 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/07/2019, 18:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/07/2019, 18:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2019, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/07/2019, 18:34

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-28.

28/06/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/06/2019, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/06/2019, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2019, 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 10:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 13:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2018, 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/06/2018, 08:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/06/2018, 12:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

25/05/2018, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2018, 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/05/2018, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2017, 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2016, 07:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/11/2016, 07:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/11/2016, 17:48

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

21/11/2016, 17:48

Decisão

•12/06/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

Despacho

•12/06/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

Decisão

•12/06/2025, 07:45

Decisão de Corte Superior

•12/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:03

Manifestação

•05/04/2021, 16:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/06/2025, 07:46

Despacho

•12/06/2025, 07:46

Decisão

•12/06/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

Despacho

•12/06/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/06/2025, 07:45

Decisão

•12/06/2025, 07:45

Decisão de Corte Superior

•12/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:03

Manifestação

•05/04/2021, 16:34

Sentença

•12/03/2021, 10:15

Sentença

•29/05/2020, 10:26

Despacho

•12/11/2019, 14:00