Acordo de Não Persecução Penal 0830182-28.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Autor

2 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 2171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Autor

2 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

ADRIANA FREIRE GOMES TORRES

CPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701709-48.2025.8.18.0140

29/07/2025, 21:08

Determinada diligência

29/07/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ADRIANA FREIRE GOMES TORRES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701709-48.2025.8.18.0140

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 21:08

Decisão

•17/07/2025, 11:41

29/07/2025, 21:08

Determinada diligência

29/07/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ADRIANA FREIRE GOMES TORRES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/07/2025, 11:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:08

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/07/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

17/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 INVESTIGADO: ADRIANA FREIRE GOMES TORRES CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 16/07/2025 às 08 h 55 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 13 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830182-28.2020.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Furto, Prisão em flagrante]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:10

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 16/07/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

05/06/2025, 11:40

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 08/07/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

05/06/2025, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:05

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:55

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial de Teresina em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

20/08/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 22:21

Juntada de certidão

20/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial de Teresina em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 23:35

Conclusos para despacho

12/05/2023, 23:35

Juntada de certidão

12/05/2023, 23:34

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial de Teresina em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/02/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 19:45

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial de Teresina em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:47

Expedição de Alvará.

12/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 31/05/2022 23:59.

07/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 09:55

Desentranhado o documento

05/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:53

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:47

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

05/10/2021, 22:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 22:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 22:11

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 23:10

Juntada de certidão

18/08/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

08/08/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/08/2021, 10:13

Juntada de certidão

08/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/07/2021, 22:17

Juntada de certidão

26/07/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:53

Conclusos para despacho

11/07/2021, 19:47

Juntada de certidão

11/07/2021, 19:47

Juntada de certidão

11/07/2021, 19:47

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:56

Juntada de ofício

11/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

22/04/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:41

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:53

Juntada de certidão

14/04/2021, 10:40

Juntada de diligência

09/04/2021, 11:34

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:59

Concedida a Liberdade provisória de ADRIANA FREIRE GOMES TORRES - CPF: 565.623.143-72 (FLAGRANTEADO).

18/01/2021, 20:51

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 09:09

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Decisão

•05/06/2025, 11:13

Despacho

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Despacho

•22/01/2025, 20:27

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Despacho

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•20/02/2023, 17:50

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Decisão

•29/07/2025, 21:08

Decisão

•17/07/2025, 11:41

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•10/07/2025, 13:45

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•24/10/2022, 11:09

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•16/03/2022, 18:42

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•30/01/2022, 11:20

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•08/10/2021, 11:34

Despacho

•10/08/2021, 12:05

Despacho

•15/07/2021, 20:53

Despacho

•22/04/2021, 19:41

Decisão

•18/01/2021, 20:51