Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000399-62.2018.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guadalupe

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIZ FERNANDO SARAIVA RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA

OAB/PI 9924·CPF·Representa: Réu

LINDENARIA TORRES LIMA

OAB/PI 20484·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO

OAB/PI 11725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIZ FERNANDO SARAIVA RODRIGUES

Terceiro

LUIZ FERNANDO SARAOVA BORGES

Terceiro

BENEDITO ARAUJO DE SOUSA

Reu

FRANCISCO DAVID QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID AMORIM DE SA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WATSON MOURA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO SARAIVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO SARAOVA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documentos

05/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de documentos

11/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição

16/06/2025, 09:41

Suspensão Condicional do Processo

16/06/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:35

Suspensão Condicional do Processo

16/06/2025, 09:35

Homologada a Transação

16/06/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de documentos

05/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de documentos

11/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 09:41

Ata de Audiência com Sentença

•16/06/2025, 09:35

Extinta a punibilidade por prescrição

16/06/2025, 09:41

Suspensão Condicional do Processo

16/06/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:35

Suspensão Condicional do Processo

16/06/2025, 09:35

Homologada a Transação

16/06/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

07/06/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de BENEDITO ARAUJO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

09/11/2024, 03:03

Recebidos os autos

09/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:57

Outras Decisões

09/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:41

Outras Decisões

31/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de BENEDITO ARAUJO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:34

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:01

Juntada de documento comprobatório

31/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:49

Outras Decisões

11/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:27

Outras Decisões

21/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

03/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - COMARCA DE GUADALUPE Advogado(s): Réu: BENEDITO ARAUJO DE SOUSA Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fís Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000399-62.2018.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:21

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:25

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:11

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/11/2021, 14:47

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

01/09/2021, 15:20

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

01/09/2021, 15:20

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5008

29/06/2021, 14:38

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 04/2021.

26/04/2021, 06:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

23/04/2021, 18:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

23/04/2021, 08:32

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

22/04/2021, 16:41

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 11/2021 01:30 FÓRUM LOCAL.

22/04/2021, 16:40

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-62.2018.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

10/03/2021, 18:02

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-62.2018.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

10/03/2021, 18:02

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-62.2018.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

10/03/2021, 18:02

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:02

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/11/2020, 13:10

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/10/2020, 12:59

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/10/2020, 12:59

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5007

07/10/2020, 10:25

Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5006

07/10/2020, 10:25

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:22

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000399-62.2018.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

14/05/2020, 15:18

Mov. [47] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BENEDITO ARAUJO DE SOUSA

14/05/2020, 15:18

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

22/04/2020, 12:47

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

22/04/2020, 12:33

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

22/04/2020, 12:31

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5005

17/03/2020, 13:53

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/02/2020, 10:06

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/02/2020, 10:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe

23/01/2020, 14:58

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:30

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/11/2019, 09:47

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

20/11/2019, 09:46

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5004

20/11/2019, 09:26

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

20/11/2019, 08:42

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

05/11/2019, 14:14

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/10/2019, 13:32

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/10/2019, 13:30

Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe

30/07/2019, 15:43

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:36

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/07/2019, 08:33

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/07/2019, 08:32

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

10/07/2019, 14:42

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5003

10/07/2019, 13:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

27/06/2019, 10:17

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

27/06/2019, 09:59

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/06/2019, 09:58

Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe

03/04/2019, 09:43

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/04/2019, 09:34

Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe

03/04/2019, 09:15

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:48

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/02/2019, 12:02

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/02/2019, 12:01

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

27/02/2019, 11:55

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5002

27/02/2019, 09:21

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

18/02/2019, 15:22

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

13/02/2019, 11:22

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/02/2019, 11:21

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe

13/11/2018, 10:18

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:48

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/08/2018, 14:18

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

09/08/2018, 13:50

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

09/08/2018, 13:40

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000399-62.2018.8.18.0053.5001

08/08/2018, 12:21

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

06/08/2018, 13:59

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:31

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 11:16

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

06/08/2018, 11:16

Manifestação

•11/06/2025, 11:29

Decisão

•30/05/2025, 10:12

Despacho

•09/11/2024, 03:03

Decisão Terminativa

•09/11/2024, 03:03

Decisão

•09/09/2024, 12:18

Decisão

•31/07/2024, 09:41

Despacho

•10/06/2024, 08:20

Sentença

•15/05/2024, 14:33

Despacho

•05/05/2024, 11:05

Decisão

•11/05/2023, 11:49

Decisão

•21/11/2022, 15:27