Procedimento Comum Cível 0857409-51.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0857409-51.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

03/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA Advogado do(a) APELANTE: MARIA RITA FERNANDES ALVES - PI19500-A APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0857409-51.2024.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/07/2025, 17:46

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRAREU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857409-51.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões do recurso de Apelação. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:02

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/03/2026, 09:06

Decisão Terminativa

•03/03/2026, 09:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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