Procedimento Comum Cível 0800519-52.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: OMILSON ALVES DA SILVA REU: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 38.852,58 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2300125114700, na agência n°. (4200 Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: OMILSON ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador/pescador, CPF nº 692.448.471-91, residente e domiciliado no povoado Bebedouro, zona rural, Manoel Emídio/Piuaí. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 3 de novembro de 2025 (03/11/2025). Eu, ALONCIO DE SOUSA BRITO, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800519-52.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:09

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:31

Processo Reativado

03/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:29

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSS em 13/08/2025 23:59.

18/08/2025, 03:50

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: OMILSON ALVES DA SILVA REU: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 38.852,58 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2300125114700, na agência n°. (4200 Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: OMILSON ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador/pescador, CPF nº 692.448.471-91, residente e domiciliado no povoado Bebedouro, zona rural, Manoel Emídio/Piuaí. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 3 de novembro de 2025 (03/11/2025). Eu, ALONCIO DE SOUSA BRITO, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800519-52.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:09

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:31

Processo Reativado

03/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:29

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSS em 13/08/2025 23:59.

18/08/2025, 03:50

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 22:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OMILSON ALVES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre o ofício requisitório. MANOEL EMÍDIO, 1 de agosto de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800519-52.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:25

Juntada de certidão

01/08/2025, 07:25

Juntada de certidão

01/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:36

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OMILSON ALVES DA SILVA REU: INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800519-52.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Omilson Alves da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual o autor pleiteia a conversão de auxílio por incapacidade temporária em conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, sob o argumento de que é segurado especial e encontra-se incapacitado para o exercício de suas atividades habituais. O feito foi regularmente instruído com documentos pessoais, autodeclarações, atestados médicos, laudo pericial e documentação comprobatória da atividade rural e de pescador artesanal. Após a devida instrução processual, inclusive com a realização de perícia médica judicial, o INSS apresentou proposta de acordo para implantação do benefício por incapacidade temporária, bem como pagamento dos valores retroativos ID 66872110. Em seguida, a parte autora manifestou ciência quanto ao acordo. ID 66950050, requerendo a implantação do benefício previdenciário, bem como a expedição de requisição de pequeno valor RPV É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes transacionaram livremente no curso da demanda, com a concordância expressa do autor e da autarquia previdenciária, não havendo vícios que maculem o acordo celebrado. A proposta formulada atende ao interesse público e está de acordo com os princípios da celeridade, economia processual e autocomposição. Nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, cabível a homologação do acordo para que produza os efeitos legais. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino: O INSS promova a implantação do benefício por incapacidade temporária nos termos do Acordo ID 66872110 A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 35.018,11 (trinta e cinco mil dezoito reais e onze centavos), mediante ofício requisitório dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de Omilson Alves da Silva – CPF nº 692.448.471-91; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a expedição de ofício requisitório ao TRF 1 Região, arquivem-se os autos. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OMILSON ALVES DA SILVA REU: INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800519-52.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Omilson Alves da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual o autor pleiteia a conversão de auxílio por incapacidade temporária em conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, sob o argumento de que é segurado especial e encontra-se incapacitado para o exercício de suas atividades habituais. O feito foi regularmente instruído com documentos pessoais, autodeclarações, atestados médicos, laudo pericial e documentação comprobatória da atividade rural e de pescador artesanal. Após a devida instrução processual, inclusive com a realização de perícia médica judicial, o INSS apresentou proposta de acordo para implantação do benefício por incapacidade temporária, bem como pagamento dos valores retroativos ID 66872110. Em seguida, a parte autora manifestou ciência quanto ao acordo. ID 66950050, requerendo a implantação do benefício previdenciário, bem como a expedição de requisição de pequeno valor RPV É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes transacionaram livremente no curso da demanda, com a concordância expressa do autor e da autarquia previdenciária, não havendo vícios que maculem o acordo celebrado. A proposta formulada atende ao interesse público e está de acordo com os princípios da celeridade, economia processual e autocomposição. Nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, cabível a homologação do acordo para que produza os efeitos legais. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino: O INSS promova a implantação do benefício por incapacidade temporária nos termos do Acordo ID 66872110 A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 35.018,11 (trinta e cinco mil dezoito reais e onze centavos), mediante ofício requisitório dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de Omilson Alves da Silva – CPF nº 692.448.471-91; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a expedição de ofício requisitório ao TRF 1 Região, arquivem-se os autos. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:49

Homologada a Transação

13/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:08

Expedição de Alvará.

20/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:06

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:52

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:13

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

06/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de INSS em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 10:29

Nomeado perito

30/05/2024, 10:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de OMILSON ALVES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:30

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:25

Sentença

•13/06/2025, 09:49

Sentença

•13/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:28

Decisão

•30/05/2024, 10:29

Decisão

•30/03/2023, 10:27