Cumprimento de sentença 0800641-98.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800641-98.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:39

Juntada de certidão

12/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão de custas

09/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VERONICA DE ASSIS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800641-98.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte requerida, para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado do Piauí. Sentença: ("...Quanto às custas processuais, deverão ser adotadas as providências conforme o Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (item 4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Na hipótese de ausência de pagamento, e em observância ao Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, determino que sejam encaminhados ao FERMOJUPI os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) para inclusão da dívida no sistema SERASAJUD.cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC..."). Segue em anexo guia/boleto referente as custas procesusais. MARCOS PARENTE, 17 de outubro de 2025. AIAS SARAIVA DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Marcos Parente

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:19

Sentença

•19/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VERONICA DE ASSIS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800641-98.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VERONICA DE ASSIS, em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor por incorporação do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., para execução de título judicial formado pelo acórdão de ID 39336656, que que reformou a sentença e condenou o executado ao pagamento de danos materiais em dobro, fixando os danos morais em R$ 5.000,00. O exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 17.955,47 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) em ID 40498768, requerendo a intimação do executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme artigo 523 do CPC (ID 40498766). O juízo, por despacho de ID 44175818, intimou o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. O executado apresentou impugnação (ID 45890775) com cálculos próprios, garantindo o juízo com depósito judicial em ID 45890776. Por decisão de ID 59863741, acolheu-se a impugnação, homologando o valor devido em R$ 9.804,55 (nove mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com condenação da exequente em honorários sucumbenciais de 10% sobre o excesso impugnado, com suspensão da exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC). A exequente requereu a expedição de alvarás destacados (ID 62008916), os quais foram devidamente expedidos conforme IDs 62174955 e 62175651. Posteriormente a parte executada também requereu alvará correspondente ao valor em excesso (ID 66363813), o qual foi devidamente expedido, conforme ID 77338244. É o relatório. Fundamento e decido. Fundamentação Inicialmente, considerando que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, conforme registrado no ID 59863741, sem o devido lançamento do código correspondente da Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça, esta sentença adota o código pertinente para fins de regularização e contabilização nos sistemas do CNJ e deste E. Tribunal de Justiça. Consta nos autos que a obrigação constante do título executivo foi integralmente cumprida, conforme se verifica pela expedição dos alvarás judiciais (IDs 76148306 e 76152712), destinados ao levantamento dos valores respectivos à parte autora e aos honorários advocatícios. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação constitui causa legal para a extinção do processo de execução. Ademais, conforme o art. 925 do CPC, a extinção da execução somente produz efeitos após a respectiva declaração judicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e constatada a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Quanto às custas processuais, deverão ser adotadas as providências conforme o Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (item 4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Na hipótese de ausência de pagamento, e em observância ao Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, determino que sejam encaminhados ao FERMOJUPI os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) para inclusão da dívida no sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcos Parente-PI, datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão trânsito em julgado

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(18)