Procedimento Comum Cível 0800805-37.2022.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800805-37.2022.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800805-37.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto de Crédito Trabalhista ] TESTEMUNHA: ROSINEIDE RODRIGUES BARBOSA TESTEMUNHA: O ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por ROSINEIDE RODRIGUES BARBOSA em face do ESTADO DO PIAUÍ, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando-se os fólios, observa-se que a justiça laboral se declarou incompetente para processar e julgar o feito, remetendo, em seguida, os autos à justiça comum. Ato contínuo, em despacho de Id. 31069767, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a exordial ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 321, 330, I, e 485, I, todos do CPC. A parte autora se manifestou no Id. 48729509, requerendo a continuidade do feito segundo os ditames da Justiça Comum Estadual. Desse modo, considerando que a instrução já havia se encerrado na esfera da justiça especializada, e com esteio nos princípios da economia e do aproveitamento dos atos processuais, determino o prosseguimento do feito sob o rito comum e, de logo, declaro o aproveitamento dos atos instrutórios produzidos quando da tramitação do feito perante a Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. Em tempo, promova-se o adequado cadastramento do Estado do Piauí junto ao PJe, com a vinculação da correspondente Procuradoria. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, 25 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES BARBOSA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Todas as movimentações(51)