Petição Cível 0800123-33.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.576,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras 1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOAO MANOEL SATIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Autor

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

OAB/PI 9217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 13:17

Declarada incompetência

05/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado do Piauí em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SATIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 13:17

Declarada incompetência

Documentos

Decisão Terminativa

•05/05/2026, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/01/2026, 09:58

05/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado do Piauí em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SATIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:30

Expedição de intimação.

09/01/2026, 08:30

Expedição de intimação.

09/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2026, 09:58

Conclusos para Conferência Inicial

19/12/2025, 16:10

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:43

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:59

Sentença

•05/04/2025, 08:16

Sentença

•08/11/2023, 13:00

Decisão

•21/03/2023, 17:02

Decisão

•14/10/2022, 11:44

Despacho

•27/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 21:20

Despacho

•01/02/2019, 10:54