Tutela Antecipada Antecedente 0800915-40.2022.8.18.0140 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0800915-40.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:08

Cancelada a Distribuição

27/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria

26/01/2026, 12:59

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CÍNEAS VELOSO JÚNIOR,HERDEIRO DE MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800915-40.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL(ID-23670734) interposta por CÍNEAS VELOSO JÚNIOR, HERDEIRO DE MARIA DE NAZARÉ AGUIAR VELOSO em face da sentença (Id.23670731) proferida nos autos da PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (Processo nº 0800915-40.2022.8.18.0140) em face de BANCO PAN S/A, na qual, o Juízo a quo EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda da parte autora Compulsando os autos, constata-se que o apelante não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. Ressalte-se que o recorrente não é beneficiário da gratuidade judiciária. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ” Assim sendo, determino a intimação do apelante, através de seus causídicos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher em dobro o valor das custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível, por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil; Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CÍNEAS VELOSO JÚNIOR,HERDEIRO DE MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800915-40.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL(ID-23670734) interposta por CÍNEAS VELOSO JÚNIOR, HERDEIRO DE MARIA DE NAZARÉ AGUIAR VELOSO em face da sentença (Id.23670731) proferida nos autos da PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (Processo nº 0800915-40.2022.8.18.0140) em face de BANCO PAN S/A, na qual, o Juízo a quo EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda da parte autora Compulsando os autos, constata-se que o apelante não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. Ressalte-se que o recorrente não é beneficiário da gratuidade judiciária. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ” Assim sendo, determino a intimação do apelante, através de seus causídicos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher em dobro o valor das custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível, por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil; Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CÍNEAS VELOSO JÚNIOR,HERDEIRO DE MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800915-40.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL(ID-23670734) interposta por CÍNEAS VELOSO JÚNIOR, HERDEIRO DE MARIA DE NAZARÉ AGUIAR VELOSO em face da sentença (Id.23670731) proferida nos autos da PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (Processo nº 0800915-40.2022.8.18.0140) em face de BANCO PAN S/A, na qual, o Juízo a quo EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda da parte autora Compulsando os autos, constata-se que o apelante não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. Ressalte-se que o recorrente não é beneficiário da gratuidade judiciária. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ” Assim sendo, determino a intimação do apelante, através de seus causídicos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher em dobro o valor das custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível, por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil; Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)