Execução Fiscal 0802264-82.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 230.496,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:18

Juntada de ofício

05/03/2026, 15:08

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:36

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:18

Juntada de ofício

05/03/2026, 15:08

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802264-82.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Considerando que a parte autora informou a interposição de agravo de instrumento, porém que conforme certidão de ID 72379544 ainda não houve resolução do referido recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar e comprovar nos autos se houve decisão suspendendo a de ID 61466166 que rejeitou a penhora de ativos financeiros da empresa. Diante do pedido de suspensão do processo feito pela executada no ID 62973473, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo assinalado acima. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802264-82.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Considerando que a parte autora informou a interposição de agravo de instrumento, porém que conforme certidão de ID 72379544 ainda não houve resolução do referido recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar e comprovar nos autos se houve decisão suspendendo a de ID 61466166 que rejeitou a penhora de ativos financeiros da empresa. Diante do pedido de suspensão do processo feito pela executada no ID 62973473, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo assinalado acima. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte do despacho em anexo. PICOS, 13 de junho de 2025. JESSICA DE FARIAS SOARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802264-82.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:18

Outras Decisões

06/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2021, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:51

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 21:39

Juntada de contrafé eletrônica

13/02/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:13

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 19:31

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 19:22

Despacho

•13/11/2025, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 18:59

Despacho

•12/02/2025, 16:29

Decisão

•06/08/2024, 14:54

Despacho

•22/09/2023, 13:48

Despacho

•15/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:11

Despacho

•10/11/2020, 11:13