Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801330-50.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801330-50.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:56

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO, FRANCISCA MARIA DE SOUSA GONDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO IX ATO ORDINATÓRIO Considerando que o autor não apresentou Nota Devolutiva emitida pelo cartório competente, tampouco manifestação acompanhada de comprovação idônea que indique, de forma clara e objetiva, qualquer impedimento que tenha inviabilizado a lavratura e o registro do título aquisitivo pela via extrajudicial; Considerando que os autos contêm autorização expressa emitida pelo proprietário registral, permitindo a transferência do imóvel ao autor (Id nº 64178618); Considerando que, em análise preliminar, a regularização fundiária objeto destes autos aparenta ser viável pela via extrajudicial, visto que o imóvel foi adquirido pelo autor a partir da cadeia dominial que tem como proprietário registral Francisco Reinaldo de Alencar, conforme certidão de inteiro teor aos autos (IDs nº 64359471), sendo, portanto, possível a transferência direta pela via cartorial; FINALIDADE: Intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve recusa, por parte do cartório competente, em realizar o procedimento pela via extrajudicial, apresentando, em caso positivo, a devida comprovação documental. A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 13 de junho de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801330-50.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 13:04

Desentranhado o documento

05/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:58

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2025, 15:56

Despacho

•07/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO, FRANCISCA MARIA DE SOUSA GONDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO IX ATO ORDINATÓRIO Considerando que o autor não apresentou Nota Devolutiva emitida pelo cartório competente, tampouco manifestação acompanhada de comprovação idônea que indique, de forma clara e objetiva, qualquer impedimento que tenha inviabilizado a lavratura e o registro do título aquisitivo pela via extrajudicial; Considerando que os autos contêm autorização expressa emitida pelo proprietário registral, permitindo a transferência do imóvel ao autor (Id nº 64178618); Considerando que, em análise preliminar, a regularização fundiária objeto destes autos aparenta ser viável pela via extrajudicial, visto que o imóvel foi adquirido pelo autor a partir da cadeia dominial que tem como proprietário registral Francisco Reinaldo de Alencar, conforme certidão de inteiro teor aos autos (IDs nº 64359471), sendo, portanto, possível a transferência direta pela via cartorial; FINALIDADE: Intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve recusa, por parte do cartório competente, em realizar o procedimento pela via extrajudicial, apresentando, em caso positivo, a devida comprovação documental. A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 13 de junho de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801330-50.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

16/06/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

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