Execução de Título Extrajudicial 0802530-13.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802530-13.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 18:36

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025

26/06/2025, 13:33

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EMBARGADO: WESLLEY LEAL AGUIAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0802530-13.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Embargos de Declaração (id 71871416). Em análise dos autos, observo que a sentença foi proferida na data de 29/01/2025. Sabendo-se que o prazo para apresentação do Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 49, da Lei 9.099/95 e, que os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, nos moldes do Enunciado 13, do FONAJE. No entanto, a oposição do recurso ocorreu apenas na data 06/03/2025. Assim, conclui-se que o recurso manejado é manifestamente intempestivo, haja vista a sua interposição extemporânea, conforme consta certidão de id 72403086. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso ante a sua intempestividade. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença, após arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários, cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Não conhecidos os embargos de declaração

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:35

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/01/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 11:30

—

Juntada de Petição de ciência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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