Procedimento Comum Cível 0800556-92.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800556-92.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURISVALDO RIBEIRO DE SOUSA Nome: LOURISVALDO RIBEIRO DE SOUSA Endereço: PV Lagoa dos Torrões, S/N, Zona Rural, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço:.,., CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800556-92.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se a parte requerida para contestar no prazo legal (30 dias), em caso de impossibilidade pelo sistema, por meio de carta de citação com aviso de recebimento e em mãos próprias, oportunidade em que deverá trazer aos autos o CNIS da parte autora e do grupo familiar apresentado, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Apresentada a contestação e havendo a alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado na peça de entrada ou matérias preliminares, intime-se a autora, por seu representante legal, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Só após, retornem conclusos. Postergo a nomeação de perito judicial para momento oportuno. Expedientes necessários. DECISÃO-CARTA DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato – PI

16/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LOURISVALDO RIBEIRO DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.

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