Execução de Título Extrajudicial 0803609-27.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803609-27.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de Village Del Ville em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:47

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2025, 14:27

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Village Del Ville EXECUTADO: ATILA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A parte exequente, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença retro, alegando, em síntese, haver contradição. Em sede de contrarrazões, a parte embargada requereu o não acolhimento dos embargos aclaratórios. É o quanto basta relatar. DECIDO. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhum erro material, contradição, omissão ou obscuridade foi praticado quando da prolação da sentença embargada. Na verdade, o que se observa é a mera insatisfação do recorrente com o decisum, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, concluindo-se, portanto, não assistir razão à parte embargante. Nesse sentido, é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DOS ACLARATÓRIOS ANTERIOR. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Reprodução de Recurso anteriormente interposto. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência de quaisquer vícios que autorizem o recurso. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. Inteligência do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Irresignação que não encontra amparo na via escolhida. Aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 1.026, § 2° do novo CPC 2. Embargos Improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2014.0001.006545-5 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 04/04/2019) - Grifei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803609-27.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:30

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:10

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Village Del Ville EXECUTADO: ATILA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A parte exequente, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença retro, alegando, em síntese, haver contradição. Em sede de contrarrazões, a parte embargada requereu o não acolhimento dos embargos aclaratórios. É o quanto basta relatar. DECIDO. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhum erro material, contradição, omissão ou obscuridade foi praticado quando da prolação da sentença embargada. Na verdade, o que se observa é a mera insatisfação do recorrente com o decisum, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, concluindo-se, portanto, não assistir razão à parte embargante. Nesse sentido, é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DOS ACLARATÓRIOS ANTERIOR. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Reprodução de Recurso anteriormente interposto. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência de quaisquer vícios que autorizem o recurso. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. Inteligência do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Irresignação que não encontra amparo na via escolhida. Aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 1.026, § 2° do novo CPC 2. Embargos Improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2014.0001.006545-5 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 04/04/2019) - Grifei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803609-27.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Village Del Ville em 03/07/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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