Execução de Título Extrajudicial 0801070-69.2025.8.18.0162 - TJPI

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/03/2026, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO URUGUAI EXECUTADO: CHARTON IVONOR DE ARAUJO SOUSA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo juntado aos autos id- 79862560,e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801070-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:17

Homologada a Transação

06/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO URUGUAI EXECUTADO: CHARTON IVONOR DE ARAUJO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende do aviso de recebimento devolvido constante nos autos, não houve a efetiva intimação da parte requerida. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801070-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 13 de junho de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2025, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/03/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:31

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Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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