Apelação Cível 0000003-37.1995.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ DA CUNHA TORRES FILHO
OAB/PI 3793
·
CPF
250.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES
OAB/PI 6155
·
CPF
657.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
OAB/PI 5692
·
CPF
634.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
OACY CAMPELO LIMA
OAB/PI 887
·
CPF
035.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE HERMANN MACHADO
OAB/PI 2100
·
CPF
231.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
TERESA NEUMAN CARDOSO FURTADO
CPF
227.***.***-53
Mostrar
Reu
FRANCISCA EVARISTO CARDOSO FURTADO
CPF
453.***.***-87
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
ETIVALDO MELO FURTADO E SUA MULHER
Reu
JACKELINE CARDOSO FURTADO
CPF
240.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:28
Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Concedida a substituição/sucessão de parte
23/04/2026, 21:29
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 21:29
Decisão
•
30/03/2026, 14:51
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:28
Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:28
Concedida a substituição/sucessão de parte
23/04/2026, 21:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
07/04/2026, 12:23
Conclusos para despacho
07/04/2026, 12:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2026, 12:22
Juntada de Certidão
07/04/2026, 12:22
Outras Decisões
30/03/2026, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
18/03/2026, 12:37
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2026, 12:37
Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:36
Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2026, 05:40
Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 16:36
Juntada de não entregue (ecarta)
27/02/2026, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
26/02/2026, 14:36
Conclusos para despacho
26/02/2026, 14:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2026, 14:36
Juntada de Certidão
26/02/2026, 14:35
Determinação de redistribuição por prevenção
25/02/2026, 17:54
Decorrido prazo de ETIVALDO MELO FURTADO E SUA MULHER em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de FRANCISCA EVARISTO CARDOSO FURTADO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de TERESA NEUMAN CARDOSO FURTADO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 11:14
Conclusos para despacho
02/02/2026, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 09:14
Decorrido prazo de ETIVALDO MELO FURTADO E SUA MULHER em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de TERESA NEUMAN CARDOSO FURTADO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCA EVARISTO CARDOSO FURTADO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Juntada de manifestação
28/01/2026, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2026, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
07/12/2025, 17:15
Publicado Intimação em 05/12/2025.
07/12/2025, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
07/12/2025, 17:15
Publicado Intimação em 05/12/2025.
07/12/2025, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
07/12/2025, 17:15
Publicado Intimação em 05/12/2025.
07/12/2025, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2025, 11:42
Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:19
Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:17
Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:17
Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:17
Erro ou recusa na comunicação
03/12/2025, 09:03
Expedição de expediente.
01/12/2025, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2025, 10:32
Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2025, 14:05
Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/11/2025, 04:01
Recebidos os autos
14/11/2025, 11:45
Distribuído por sorteio
14/11/2025, 11:45
Decisão
•
17/03/2026, 05:40
Petição (outras)
•
16/03/2026, 16:36
Decisão
•
25/02/2026, 17:54
Decisão
•
01/12/2025, 10:32
Decisão
•
01/12/2025, 10:32
Sentença
•
28/08/2025, 10:01
Despacho
•
09/07/2025, 10:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
04/04/2025, 14:13
Sentença
•
17/02/2025, 11:14
Despacho
•
06/12/2024, 14:09
Decisão
•
31/10/2023, 14:27
Despacho
•
01/03/2023, 17:37