Embargos de Declaração Cível 0800646-21.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.229.999,20

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

GILSON EUGENIO RODRIGUES

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA GOMES PORTELA

OAB/PI 10959·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA PEREIRA GOMES

OAB/PI 6421·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO

OAB/PI 17184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:48

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:23

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:19

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 13:00

Desentranhado o documento

27/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:48

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:23

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 12:15

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Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:19

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 13:00

Desentranhado o documento

27/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de GILSON EUGENIO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de parecer do mp

30/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:10

Expedição de intimação.

22/09/2025, 11:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2025, 11:08

Juntada de petição

04/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:56

Juntada de petição

04/08/2025, 16:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.

30/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 04:12

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:08

Conhecido o recurso de GILSON EUGENIO RODRIGUES - CPF: 330.835.333-49 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 08:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de parecer do mp

28/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de GILSON EUGENIO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 12:27

Conclusos para o Relator

02/08/2024, 10:46

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:41

Expedição de intimação.

28/06/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 06:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:18

Conclusos para Conferência Inicial

29/05/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 12:27

Despacho

•08/06/2024, 06:37

Sentença

•07/01/2024, 11:16

Sentença

•28/11/2022, 22:26

Despacho

•23/11/2020, 23:04

Despacho

•17/06/2019, 12:05