Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800877-26.2021.8.18.0055 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800877-26.2021.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA LUSIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800877-26.2021.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de autos de cumprimento de sentença. Consta nos autos que restou cumprida a obrigação de pagar quantia certa a que a parte requerida foi condenada, consoante se observa do id. 65496311. Pugna a parte exequente pelo levantamento do montante depositado por meio de alvará, ao passo em que declara satisfeita a obrigação, consoante id. 75502548. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado/requerido, o que ocorreu pelo integral pagamento nos autos. Ocorre que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará referente à quantia principal no valor de R$ 39.381,71 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e setenta e um centavos), acrescido de eventuais juros e correções legais, em nome da parte autora FRANCISCA LUSIA DA SILVA, CPF 860.996.553-87; b) alvará referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.938,17 (três mil novecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), acrescido de eventuais juros e correções legais, em nome do patrono MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO, CPF 006.631.493-39, a ser transferido para a conta corrente de n°. 74.385-2, Agência 0254-2, Banco do Brasil, de sua titularidade. Intime-se a parte requerida para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias. Considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5). Realizados os procedimentos relativos à cobrança das custas finais, bem como cumpridas todas as formalidades supracitadas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Todas as movimentações(74)