Cumprimento de sentença 0801837-82.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801837-82.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de certidão de custas

15/08/2025, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOSE DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE EXECUTADA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 28 de julho de 2025. DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801837-82.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da expedição dos alvarás, no prazo de 5 dias. PIRIPIRI, 28 de julho de 2025. DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801837-82.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:02

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Visto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801837-82.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., em razão de condenação definitiva nos autos do processo em epígrafe. A parte requerida apresentou manifestação (ID: 64942897), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial de ID: 64942900. A parte autora manifestou-se pela expedição dos correspondentes alvarás (ID: 67892905). É o breve relatório. Fundamento e decido. É relatório. DECIDO. Verifica-se nos autos, que o executado foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, conforme prevê o artigo 523, § 1º, do CPC. Dentro do prazo legal, o executado realizou o pagamento integral da dívida por meio de depósito judicial, satisfazendo a obrigação imposta. Ademais, verifica-se que o exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento do montante depositado, não havendo qualquer impugnação ou discordância quanto à suficiência do pagamento. Diante disso, infere-se sua concordância com o valor depositado. O Código de Processo Civil prevê, no artigo 924, inciso II, que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, considerando que a dívida foi integralmente quitada e que não há pendências a serem resolvidas entre as partes, reconhece-se a plena satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EFETIVO CUMPRIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. Em consonância com o sistema processual civil pátrio, a comprovada satisfação da obrigação objeto do procedimento de cumprimento de sentença enseja a extinção do feito, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Extinto o cumprimento de sentença, com fulcro na satisfação do crédito, e comprovado o efetivo pagamento integral do crédito exequendo, não há se falar em cassação da decisão extintiva para continuidade do procedimento de execução. A sentença judicial que aprecia a lide e extingue o processo constitui decisão definitiva hábil a encerrar a fase de conhecimento da ação. Reconhecida a existência da coisa julgada formal e material sobre a controvérsia posta no procedimento de cumprimento de sentença, incabível o prosseguimento do feito executivo. Não é possível impor multa por litigância de má-fé se ausente prova da conduta processual ímproba da parte ou prova do dano causado à outra parte. (TJ-MG - AC: 10000220030100001 MG, Relator.: Leite Praça, Data de Julgamento: 13/05/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino a expedição de ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 3.203,61 (três mil e duzentos e três reais e sessenta e um centavos), com seus acréscimos legais, em favor do autor, JOSE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 395.220.833-72. Considerando os honorários sucumbenciais (10%) no valor de R$ 457,66 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), somados aos honorários contratuais (30%) no valor de R$ 1.372,97 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos). expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do advogado da parte exequente, Dr. DANILO DE MARACABA MENEZES, OAB/PI nº 7.303, CPF 568.057.213-34, no valor total de R$ 1.830,63 (mil e oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos), conforme requerido em ID 71422635. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. PIRIPIRI-PI, 13 de junho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

16/06/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(27)