Procedimento Comum Cível 0804606-92.2022.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804606-92.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:03

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804606-92.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA em face de BANCO CETELEM S/A O autor apresentou petição ao ID: 46613323, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência. O requerido concordou com o pedido de desistência no ID 70896540 É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que o autor não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelo requerido. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID 46613323. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma da lei e honorários em 10% do valor da causa que restam suspensos em razão do deferimento da gratuidade Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:40

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 09:52

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804606-92.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA em face de BANCO CETELEM S/A O autor apresentou petição ao ID: 46613323, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência. O requerido concordou com o pedido de desistência no ID 70896540 É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que o autor não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelo requerido. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID 46613323. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma da lei e honorários em 10% do valor da causa que restam suspensos em razão do deferimento da gratuidade Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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