Procedimento Comum Cível 0800146-85.2020.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800146-85.2020.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800146-85.2020.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800146-85.2020.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Á vista da prejudicial de mérito da prescrição suscitada nas contrarrazões recursais (ID. 21392676) pelo BANCO PAN S.A., DETERMINO a intimação da parte apelante AMANSO VIEIRA DOS SANTOS, através de seu causídico, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 10 e 1009, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800146-85.2020.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:48

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 10:48

Despacho

•29/09/2022, 09:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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