Procedimento Comum Cível 0820662-44.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.191,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

JEDAIAS CALDAS MARINHO

CPF

Autor

NOVAFAPI

Terceiro

UNINOVAFAPI

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA

OAB/PI 16809·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI 8417·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEDAIAS CALDAS MARINHO REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820662-44.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré para, em quinze dias se manifestar acerca da petição retro (art. 437, §1º, do CPC). TERESINA, 13 de junho de 2025. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:21

25/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEDAIAS CALDAS MARINHO REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820662-44.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré para, em quinze dias se manifestar acerca da petição retro (art. 437, §1º, do CPC). TERESINA, 13 de junho de 2025. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

01/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:47

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 20:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:47

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

06/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2021, 12:15

Conclusos para decisão

19/08/2021, 01:52

Juntada de certidão

19/08/2021, 01:52

Juntada de certidão

19/08/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:02

Conclusos para despacho

10/06/2021, 22:37

Juntada de certidão

10/06/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de termo de audiência

10/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:35

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2021 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

24/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:08

Conclusos para decisão

09/04/2021, 22:09

Juntada de certidão

09/04/2021, 22:08

Juntada de certidão

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de JEDAIAS CALDAS MARINHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:12

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

06/02/2021, 23:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 05/10/2020 09:42:57.

13/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 11:44

Juntada de mandado

23/09/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 17:04

Despacho

•14/02/2025, 08:24

Despacho

•14/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:28

Despacho

•15/03/2024, 12:32

Despacho

•17/07/2023, 20:51

Despacho

•17/07/2023, 20:51

Despacho

•03/07/2022, 18:02

Decisão

•24/08/2021, 12:15

Despacho

•11/08/2021, 08:02

Despacho

•02/06/2021, 00:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/05/2021, 17:30

Despacho

•12/04/2021, 08:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:21

Despacho

•14/02/2025, 08:24

Despacho

•14/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:28

Despacho

•15/03/2024, 12:32

Despacho

•17/07/2023, 20:51

Despacho

•17/07/2023, 20:51

Despacho

•03/07/2022, 18:02

Decisão

•24/08/2021, 12:15

Despacho

•11/08/2021, 08:02

Despacho

•02/06/2021, 00:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/05/2021, 17:30

Despacho

•12/04/2021, 08:08

Decisão

•05/02/2021, 12:26

Documentos

•13/10/2020, 17:50

Documentos

•13/10/2020, 17:50

Despacho

•22/09/2020, 14:59

Documentos

•18/09/2020, 17:04

Documentos

•18/09/2020, 17:04

Documentos

•18/09/2020, 17:04