Execução Fiscal 0000329-27.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 34.380,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:31

Sentença

•25/11/2025, 09:15

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000329-27.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde abril de 2012. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000329-27.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde abril de 2012. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:21

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:18

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:49

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:41

Distribuído por dependência

17/07/2019, 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2018, 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2018, 09:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/11/2017, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações

24/11/2017, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2017, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2017, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

07/02/2017, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2016, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/07/2016, 09:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2015, 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2014, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/04/2014, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2014, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2014, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/04/2014, 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2013, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2013, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/01/2013, 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 10:48

Distribuído por sorteio

10/04/2012, 12:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/04/2012, 12:35

Distribuído por sorteio

10/04/2012, 12:35

Sentença

•25/11/2025, 09:15

Despacho

•10/03/2025, 20:54

Despacho

•14/10/2024, 21:21

Despacho

•14/10/2024, 21:21

Despacho

•19/12/2023, 17:18

Despacho

•11/02/2021, 20:23