Procedimento Comum Cível 0812868-69.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 444.244,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 16706·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 08:35

Decisão

•28/03/2025, 09:00

19/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812868-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2024, 12:57

Recebidos os autos.

10/12/2024, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC

10/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

22/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/08/2024, 08:04

Recebidos os autos.

15/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

11/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ANDRADE PORTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

07/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

22/02/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 09:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2020, 13:27

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:53

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 10:36

Despacho

•05/07/2024, 11:40

Decisão

•07/12/2022, 10:08

Decisão

•22/02/2022, 10:17

Comprovante

•17/06/2021, 21:44

Comprovante

•17/06/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 07:52

Documentos

•30/03/2021, 11:45

Documentos

•30/03/2021, 11:45

Documentos

•30/03/2021, 11:45

Documentos

•30/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:22

Despacho

•14/10/2020, 19:08

Despacho

•10/06/2020, 09:27