Cumprimento de sentença 0016850-08.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PI 12150·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/PI 7031·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Réu

MICHELA DO VALE BRITO

OAB/PI 3148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

V

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV - FINACEIRA S.A.

Terceiro

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PI 12150·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/PI 7031·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Réu

MICHELA DO VALE BRITO

OAB/PI 3148·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 10:03

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 21:23

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 10:03

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:30

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:58

Decisão

•13/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 21:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal:art.152,VI do CPC) Intimação da parte beneficiária para no prazo de 05 dias informar os dados bancários em seus nomes para fins de seja confeccionado o Alvará Judicial determinado judicialmente, nos termos do art.906, § Único do CPC. TERESINA, 16 de junho de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016850-08.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Evolua a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016850-08.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de pedido formulado pelo Banco Votorantim S.A., por meio da petição de ID nº 67626960, no qual requer a transferência do valor atualmente depositado na conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato bancário anexado (ID nº 58660231). Verifica-se dos autos que o feito foi julgado por sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, com resolução do mérito (ID nº 4875819 – fl. 222), tendo transitado em julgado, encontrando-se atualmente em fase de cumprimento da avença. O extrato apresentado comprova a existência de saldo disponível em conta judicial, originalmente depositado pela parte requerida, no valor atualizado de R$ 12.982,78 (doze mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). Diante do exposto, defiro o pedido formulado, determinando a transferência do valor depositado na conta judicial de ID indicada nos autos, mediante expedição de alvará em benefício de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03, conforme requerido e instruído pela instituição financeira. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Evolua a classe processual para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016850-08.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de pedido formulado pelo Banco Votorantim S.A., por meio da petição de ID nº 67626960, no qual requer a transferência do valor atualmente depositado na conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato bancário anexado (ID nº 58660231). Verifica-se dos autos que o feito foi julgado por sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, com resolução do mérito (ID nº 4875819 – fl. 222), tendo transitado em julgado, encontrando-se atualmente em fase de cumprimento da avença. O extrato apresentado comprova a existência de saldo disponível em conta judicial, originalmente depositado pela parte requerida, no valor atualizado de R$ 12.982,78 (doze mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). Diante do exposto, defiro o pedido formulado, determinando a transferência do valor depositado na conta judicial de ID indicada nos autos, mediante expedição de alvará em benefício de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03, conforme requerido e instruído pela instituição financeira. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:58

Determinada diligência

13/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:25

Juntada de informação

12/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:05

Juntada de comprovante

24/04/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:55

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 27/04/2022 23:59.

17/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:13

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:26

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:48

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 14:21

Juntada de ofício

22/03/2021, 14:19

Juntada de contrafé eletrônica

17/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:28

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO LIMA em 10/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA em 10/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:53

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 10/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:59

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:32

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 11:01

Juntada de ofício

10/12/2019, 07:29

Juntada de ofício

09/12/2019, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:36

Distribuído por dependência

26/04/2019, 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/03/2019, 16:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/03/2019, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2019, 14:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/01/2019, 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/01/2019, 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

15/01/2019, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/10/2018, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

02/10/2018, 11:43

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-01.

01/10/2018, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2018, 14:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações

28/09/2018, 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/09/2018, 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2018, 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/08/2018, 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/08/2018, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2018, 18:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-07.

07/08/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 08:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/08/2018, 11:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-23.

23/07/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/07/2018, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/07/2018, 08:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2018, 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/07/2018, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/07/2018, 11:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-05.

05/07/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/07/2018, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/07/2018, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/05/2018, 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2018, 07:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-08.

08/05/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2018, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/05/2018, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/10/2017, 10:17

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-24.

24/10/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/10/2017, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2017, 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2017, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 08:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/09/2017, 13:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2017, 11:20

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

25/08/2017, 11:19

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

06/04/2016, 08:11

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

06/04/2016, 08:08

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/06/2015, 12:27

Publicado Outros documentos em 2015-06-18.

18/06/2015, 07:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/06/2015, 07:21

[ThemisWeb] Homologada a Transação

10/06/2015, 13:56

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

08/06/2015, 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 07:56

Publicado Outros documentos em 2015-06-02.

02/06/2015, 10:12

Publicado Outros documentos em 2015-06-02.

02/06/2015, 10:10

Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

01/06/2015, 11:57

Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

01/06/2015, 11:55

Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

01/06/2015, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/05/2015, 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/05/2015, 10:40

Publicado Outros documentos em 2015-05-08.

08/05/2015, 10:03

Publicado Outros documentos em 2015-05-07.

07/05/2015, 10:17

Publicado Outros documentos em 2015-05-07.

07/05/2015, 10:10

Publicado Outros documentos em 2015-05-07.

07/05/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/02/2015, 12:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2014, 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2014, 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2014, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2014, 09:29

[ThemisWeb] Outras Decisões

25/02/2014, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2013, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2013, 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2013, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 15:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/04/2013, 15:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 15:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/03/2013, 14:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/03/2013, 14:39

Publicado Outros documentos em 2013-03-13.

13/03/2013, 17:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2013, 15:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2012, 16:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/11/2012, 17:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2012, 13:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/07/2012, 13:33

Distribuído por sorteio

24/07/2012, 13:33

Despacho

•13/11/2024, 17:25

Despacho

•13/11/2024, 17:25

Despacho

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•31/08/2023, 21:55

Decisão

•09/05/2023, 10:13

Despacho

•16/11/2022, 22:48

Despacho

•05/04/2022, 13:17

Despacho

•27/10/2021, 09:25

Despacho

•04/06/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:05

Despacho

•15/03/2021, 09:47

Despacho

•21/08/2020, 18:59

Despacho

•27/11/2019, 14:16