Apelação Cível 0800446-65.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.203,36

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

27/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

26/03/2026, 04:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 09:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:28

Todas as movimentações(73)

Juntada de ciência

27/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

26/03/2026, 04:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 04:27

Despacho

•19/11/2025, 11:35

24/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 09:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:35

Expedição de expediente.

19/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:18

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:43

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:52

Juntada de manifestação

25/06/2025, 13:55

Processo Desarquivado

25/06/2025, 13:55

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:55

Baixa Definitiva

02/05/2024, 07:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 20:02

Conclusos para o Relator

13/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:39

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

18/11/2022, 10:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

26/10/2021, 12:03

Conclusos para o Relator

24/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

26/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:32

Expedição de intimação.

24/11/2020, 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/07/2020, 22:57

Recebidos os autos

09/06/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:06

Conclusos para Conferência Inicial

09/06/2020, 17:06

Despacho

•19/11/2025, 11:35

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/07/2025, 12:27

Sentença

•27/02/2025, 23:39

Despacho

•06/09/2024, 23:07

Decisão Terminativa

•22/02/2024, 20:02

Despacho

•04/05/2023, 15:39

Decisão

•26/10/2021, 12:03

Decisão

•06/07/2020, 22:57

Despacho

•29/01/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 11:59

Sentença

•28/11/2018, 13:44

Sentença

•17/11/2018, 15:34

Despacho

•25/10/2018, 13:37

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 04:27

Despacho

•19/11/2025, 11:35

Despacho

•19/11/2025, 11:35

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/07/2025, 12:27

Sentença

•27/02/2025, 23:39

Despacho

•06/09/2024, 23:07

Decisão Terminativa

•22/02/2024, 20:02

Despacho

•04/05/2023, 15:39

Decisão

•26/10/2021, 12:03

Decisão

•06/07/2020, 22:57

Despacho

•29/01/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 11:59

Sentença

•28/11/2018, 13:44

Sentença

•17/11/2018, 15:34

Despacho

•25/10/2018, 13:37

Despacho

•19/09/2017, 11:41