Procedimento Comum Cível 0828995-82.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:30

Determinada diligência

21/01/2026, 11:51

Outras Decisões

21/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

06/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828995-82.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tarifas]

16/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 11:51

Decisão

•13/06/2025, 15:26