Execução de Título Extrajudicial 0801074-87.2025.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801074-87.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:47

Homologada renúncia pelo autor

19/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

09/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de EDUCANDARIO ARCO IRIS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUCANDARIO ARCO IRIS LTDA - ME EXECUTADO: PAULO GILSON CARVALHO JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801074-87.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de petição subscrita pelas partes informando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo o arquivamento provisório do feito. Ocorre que, nos Juizados Especiais Cíveis, não há previsão legal para o arquivamento provisório de processos, uma vez que a sistemática da Lei nº 9.099/95 visa à celeridade e simplicidade processual, não comportando a suspensão indefinida dos autos por convenção das partes. Dessa forma, a parte interessada deverá juntar aos autos o termo de acordo formalizado, para fins de homologação judicial, a qual, uma vez efetivada, poderá ensejar a extinção do processo. Assim, insto a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar o instrumento de acordo para homologação, devidamente assinado pelas partes, sob pena de extinção do feito e consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 15:38

Sentença

•19/01/2026, 15:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUCANDARIO ARCO IRIS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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