Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031820-71.2014.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 26.616,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PI 8820·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

OAB/PI 7985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

CPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:15

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Decisão em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 15:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 15:32

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:15

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Decisão em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:50

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA, ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, JOAO RICARDO IMPERES LIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (ids. 69445475 e 69445474), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 13 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0031820-71.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Confusão]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:09

Recebidos os autos

22/01/2025, 08:45

Expedição de Informações.

21/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:32

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 23/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 23/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:50

Recebidos os autos

22/04/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

05/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/03/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

17/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 19:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

10/07/2021, 18:58

Distribuído por dependência

10/07/2021, 18:58

[Projudi] Juntada de Intimação

10/07/2021, 18:51

[Projudi] Juntada de Intimação

17/11/2020, 09:05

[Projudi] Requisição de Informações

16/11/2020, 21:29

[Projudi] Conclusos para Despacho

28/06/2020, 00:01

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

28/02/2020, 08:37

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2020, 08:37

[Projudi] Mero expediente

27/02/2020, 20:40

[Projudi] Conclusos para Despacho

25/12/2019, 00:00

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

26/08/2019, 08:19

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2019, 08:19

[Projudi] Mero expediente

23/07/2019, 09:15

[Projudi] Conclusos para Despacho

13/06/2019, 00:00

[Projudi] Juntada de Certidão

12/02/2019, 14:00

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2019, 14:00

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2019, 11:13

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

16/01/2019, 11:13

[Projudi] Juntada de Conclusão

22/11/2018, 11:25

[Projudi] Conclusos para Despacho

22/11/2018, 11:25

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

20/11/2018, 11:36

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

20/11/2018, 09:02

[Projudi] Requisição de Informações

20/11/2018, 09:02

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

19/11/2018, 11:47

[Projudi] Juntada de Certidão

19/11/2018, 11:47

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/11/2018, 12:42

[Projudi] Decisão ou Despacho

18/10/2018, 11:12

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

18/10/2018, 11:12

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2018, 11:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/10/2018, 14:18

[Projudi] Juntada de Intimação

01/10/2018, 16:57

[Projudi] Incluído em pauta para 11 de Outubro de 2018 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

01/10/2018, 16:57

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/08/2018, 12:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

18/07/2018, 10:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

15/06/2018, 09:34

[Projudi] Juntada de Conclusão

01/06/2018, 12:00

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

01/06/2018, 12:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/03/2018, 13:04

[Projudi] Decisão ou Despacho

02/03/2018, 16:24

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

02/03/2018, 16:24

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

02/03/2018, 16:23

[Projudi] Juntada de Intimação

25/09/2017, 11:55

[Projudi] Incluído em pauta para 29 de Setembro de 2017 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

25/09/2017, 11:55

[Projudi] Retirado de pauta

25/09/2017, 10:13

[Projudi] Juntada de Intimação

15/09/2017, 13:52

[Projudi] Incluído em pauta para 22 de Setembro de 2017 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

15/09/2017, 13:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

23/06/2016, 08:54

[Projudi] Juntada de Certidão

07/04/2016, 10:51

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

02/02/2016, 09:53

[Projudi] Juntada de Certidão

01/02/2016, 09:17

[Projudi] Distribuído por Sorteio

01/02/2016, 09:17

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

09/11/2015, 18:03

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

07/11/2015, 18:05

[Projudi] Juntada de Certidão

27/10/2015, 11:22

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

27/10/2015, 11:22

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

16/09/2015, 11:25

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

15/09/2015, 11:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/09/2015, 13:12

[Projudi] Julgada procedente a ação

28/08/2015, 10:46

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

03/06/2015, 16:59

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

19/05/2015, 10:41

[Projudi] Conclusos para Sentença

19/05/2015, 10:41

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

18/05/2015, 11:53

[Projudi] Juntada de Intimação

07/04/2015, 09:49

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

07/04/2015, 09:48

[Projudi] Juntada de Certidão

07/04/2015, 09:48

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Redesignada

07/04/2015, 09:48

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

06/04/2015, 17:43

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/04/2015, 11:14

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

04/03/2015, 11:45

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

04/03/2015, 11:45

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/03/2015, 00:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/03/2015, 09:30

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

29/01/2015, 11:32

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

23/01/2015, 09:03

[Projudi] Juntada de Certidão

14/01/2015, 10:46

[Projudi] Juntada de Intimação

14/01/2015, 10:41

[Projudi] Expedição de Citação

14/01/2015, 10:41

[Projudi] Expedição de Citação

14/01/2015, 10:41

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

14/01/2015, 10:37

[Projudi] Juntada de Certidão

14/01/2015, 10:36

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

14/01/2015, 10:36

[Projudi] Decisão ou Despacho

28/12/2014, 10:48

[Projudi] Expedição de Citação

28/12/2014, 10:47

[Projudi] Expedição de Citação

28/12/2014, 10:47

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

19/12/2014, 12:39

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

19/12/2014, 12:39

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 12:39

[Projudi] Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 12:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 15:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 15:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

Decisão

•25/11/2025, 13:52

Decisão

•25/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:09

Sentença

•31/01/2024, 10:32

Decisão

•28/11/2023, 08:53

Despacho

•03/05/2023, 13:06