Procedimento Comum Cível 0824325-64.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824325-64.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, CICERA SOARES DA SILVA, GLAUCE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE EDSON SOARES DA SILVA, ELYSANDRA SILVA, MARIA DO AMPARO SOARES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0824325-64.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, CICERA SOARES DA SILVA, GLAUCE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE EDSON SOARES DA SILVA, ELYSANDRA SILVA, MARIA DO AMPARO SOARES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0824325-64.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:15

Documentos

•24/02/2025, 22:31

Documentos

•24/02/2025, 22:31

—

Partes do Processo(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(40)