Execução de Título Extrajudicial 0801011-43.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:19

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RES. VILLA EUROPA EXECUTADO: MAURO REGIS DIEGO DE ALMEIDA GOMES SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 77193445). A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801011-43.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:38

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 16:38

Sentença

•13/06/2025, 16:38